“AVISO: PARA BOM ENTENDEDOR ….”

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Abel Holtz

O recente episódio conduzido pelos representantes Brasileiros e Paraguaios na elaboração de uma Ata Bilateral para dar curso ao processo em disputa pela Eletrobrás e a ANDE sobre o uso da energia excedente e aquela compromissada com a dívida, em uma ação delegada a área diplomática sem a participação de técnicos e analistas financeiros, teve o seu final como já se esperaria. Sua anulação.

Para contextualizar, registraria que na referida Ata Bilateral, entre os pontos propostos pelos técnicos Paraguaios, um deles não constou no documento final assinado pelas Partes. O ponto que não constou definia que seriam feitos os ajustes necessários para permitir à ANDE comercializar no mercado de energia Brasileiro um bloco inicial mínimo de até 300 MW antes de 2023, via o sistema existente que incluiria sua transmissão até o centro de carga da região sudeste.

À primeira vista a solução poderia ser bem simples: o Paraguai poderia utilizar até a metade (50%) da energia excedente produzida em Itaipu de seu direito, se assim desejasse, e parte da energia compromissada com a sua parcela da dívida remanescente sempre que houvesse compensação pela extensão do prazo para considerar amortizada a parcela de sua parte na dívida ou o pagamento correspondente, por exemplo.

Apesar do exagero pelo qual foi tomado do lado Paraguaio ensejando em demissões no mais alto escalão do governo e da ANDE, ao tempo que do lado Brasileiro, houve resiliência, trouxe um benefício indiscutível e importante, qual seja, colocar o tema na agenda dos governos de ambos os Países.

A decisão dos Presidentes dos dois Países foi na direção do bem para os Acordos que serão discutidos, agora até 2023, para a renegociação do Tratado Bilateral onde o seu “Anexo C” responde por assuntos da maior importância para o Brasil – quantidade de energia que será vendida pelo Paraguai como excedente à sua demanda, para compor nossa matriz de suprimento, sua perenidade e preço.

O que já está muito claro é que o Paraguai quer garantir o atendimento de sua demanda interna de eletricidade com a energia de sua cota parte em Itaipu e maximizar os benefícios de uma eventual venda de excedentes para o mercado Brasileiro. Este ponto parece ser inegociável. Para tanto a Câmara dos Deputados analisa um anteprojeto de lei que cria a Comercializadora Nacional de Entidades Binacionais (Conebi). Tal entidade não seria espúria posto que o Tratado Binacional original contempla esta alternativa a partir de 2023.

Outro aspecto a ser considerado pelos governos de ambos os Países é que o tema tomou proporções políticas no lado Paraguaio que a transparência é de importância para a renegociação do Tratado Bilateral e de seu “Anexo C”. E, será obrigatória.

Para uma melhor exposição do que afirmamos, transcrevemos o quê um dos movimentos que o governo Paraguaio está enfrentando, colocou. Trata-se da campanha “Itaipú Nane mba’e” pela soberania nacional, que apresentou em uma das suas propostas ao Senado e a Câmara de Deputados os seguintes principais pontos:

  1. “Recuperar a soberania nacional que foi perdida através de um Tratado que teve com resultado a invasão brasileira ao território paraguaio;
  2. Dispor livremente de nossa energia comercializando-a pelo setor público, para obter uma renda anual importante para educação, saúde, trabalho, agronegócio e indústria;
  • Pagamento completo da “dívida corrupta”, o que levará o custo de energia de Itaipu cair 60%; e,
  1. Fim do subsídio para os bancos estrangeiros, tendo estes recursos para o desenvolvimento”[i]

As ilações hoje existentes no lado Paraguaio são de um nível de imaginação bastante prejudicial ao clima no qual teremos que negociar e não poderão ser desconsideradas. Até aonde possamos perscrutar nada será diferente do lado Brasileiro pois estaremos em vésperas das eleições presidenciais.

Importante lembrar aos parceiros neste grande Empreendimento e Ativo que vocês precisam o quanto antes, iniciar entendimentos e negociações.

[i] (Referência publicada pelo ABC Color diário do Py).