COMPLEMENTARIDADE DA MATRIZ DE GERAÇÃO

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A finalização das obras da usina nuclear de Angra 3 e a Renegociação do “Anexo C” do Acordo de Itaipu são complementares à garantia de suprimento de energia elétrica ao nosso País.

ABEL HOLTZ

Com a aprovação da gestão e finalização dos compromissos com a dívida para a construção de Itaipu, ao final do prazo estabelecido no Acordo Binacional com foco principal no “Anexo C”, o Paraguai terá o direito de receber diretamente toda a sua cota de parte para próprio uso, venda para o Brasil ou terceiras partes interessadas como é do conhecimento de todos.

Considerando que o Paraguai tem crescido nos últimos anos na maior taxa da América do Sul e a sua demanda por energia elétrica em cerca de 10% ao ano, e tendo em conta que o País abriu negociação com grupos empresariais do Brasil, da Argentina, do México e da Coréia do Sul para que instalem unidades de produção no País para criar novos empregos, fatalmente tendo sucesso nas tratativas em curso, este consumo de energia elétrica se confirmará e até irá acelerar. Ao grupo de empresas aqui citado se juntam empresários norte-americanos que também manifestaram interesse em participar do programa dado a condições diferenciadas para se juntar ao desenvolvimento industrial que o atual governo do Paraguai está a promover.

No cenário que se desenha, o mais cedo possível deveríamos iniciar negociações bilaterais pelo menos quanto ao volume de energia que o País virá a demandar nos próximos anos. Segundo o planejamento do Paraguai, o volume de energia que não será demandada, dado o surto de desenvolvimento, e que será disponibilizada para venda ao Brasil a partir de 2023 será menor que o atualmente cedido. O conhecimento destes dados deverá ser considerado, no nosso planejamento, para definir qual o montante de energia elétrica necessário a repor na nossa matriz de geração quer seja, pela construção ou finalização de projetos, ou operacionalização das fontes existentes para suprir nossa demanda com a mesma segurança e preços competitivos.

Seria oportuno lembrar que o tema renegociação do “Anexo C” ao Acordo Binacional de Itaipu tem uma estrita correlação com a finalização da usina nuclear de Angra 3.

Explico: dependendo da quantidade de energia que será disponibilizada pelo Paraguai da sua cota parte como excedente à sua demanda e que vier a ser comercializada, poderemos definir a necessidade de suprir a diferença entre o volume de energia que hoje está sendo cedida e compondo nossa matriz de geração e a energia que será vendida ao Brasil a partir de 2023.

É aí que se mostra como não só adequada, mas como necessária a finalização das obras da usina nuclear de Angra 3, que operando a fatores de capacidade da ordem de 90%, o Governo deveria assegurar que sua operação comercial como está sendo programada, se dê em 2026.

Ressalte-se que a finalização de Angra 3 se apresenta como a alternativa consistente para a composição da nossa matriz de suprimento por ter características de energia de base, similar aquela da hidrelétrica de Itaipu, característica esta que vai permitir que o centro de carga que poderia ser mais afetado na disponibilização do volume de energia e a segurança de suprimento, tenha na finalização de Angra 3 a solução apropriada ao suprimento de energia mas, sobretudo, com a segurança desejada não só para o centro de carga referido, como para o próprio Sistema Interligado Nacional.

Dito isto, cabe o registro que o Senado Paraguaio, por meio de sua Comissão Especial sobre Entes Binacionais, Desenvolvimento do Sistema Eléctrico Nacional e Renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, iniciou o debate sobre a posição e opções que deve ter o Paraguai em futuras negociações com os brasileiros. A comissão “ad honorem” criada, composta por técnicos locais e que aconselha às comissões do Congresso sobre a revisão do anexo C da Itaipu, tomou posições oferecendo uma minuta de Ata de Entendimentos Técnicos e Legais.

O documento, que ganhou o apoio de uma grande maioria dos técnicos, especialmente de engenheiros ex-funcionários da ANDE e Itaipu, contempla a criação de uma empresa comercializadora dos excedentes e a assunção de toda cota parte de direito do Paraguai para uso e definição do volume de energia elétrica a ser vendido ao Brasil e a terceiros países.

Recomenda a comissão “ad honorem” que seja estruturada a organização de negociação, cronograma de ações, quantidades de energia que será demandada pelo desenvolvimento do Paraguai e qual o excedente que será disponibilizado para a venda e indicam que estes trabalhos de capacitação tenham início “o mais rápido possível”, a fim de concluí-los no final de 2021.

Os participes desta comissão “ad honorem” reafirmam que há necessidade de iniciar o quanto antes as negociações e levá-las adiante para concluí-las até o final de 2021, considerando o fato de que em setembro daquele ano a dívida cairá para US$ 1.400 milhões e, como normalmente a cada ano, o Conselho de Administração da Binacional define as tarifas da energia gerada em Itaipu para o ano seguinte, se espera “Naturalmente” que elas irão cair já a partir daí.

O fato do valor da divida ser decrescente a partir de 2021 vai impactar a definição da tarifa de energia até 2023 e a partir da renegociação do “Anexo C”, a tarifa será definida considerando o ressarcimento dos custos operacionais, manutenção e atualização da usina e qualquer outro investimento que venha ser definido entre as Partes Contratantes terá o montante decorrente acrescido a estes custos com consequências na tarifa.

Se o incremento planejado pelo Paraguai para o uso da energia de sua cota parte em Itaipu for verificado, em atendimento ao programa de industrialização em curso no seu território, onde muitas empresas inclusive brasileiras estão sinalizando se instalar em resposta a condições diferenciadas oferecidas pelo governo local, incluindo energia elétrica a preços bastante competitivos, temos que acelerar a definição do volume de energia que será disponibilizada a partir de 2023 que será de forma declinante a cada ano, salvo eventos ainda não perceptíveis, para definirmos o programa de construção ou finalização de projetos, ou a operacionalização das fontes existentes para o adequado atendimento a demanda com a segurança devida e a preços competitivos, considerando o crescimento da nossa economia, gerar empregos e renda como todos nós, desejamos.