COMPLEMENTARIDADE NA CAPITALIZAÇÃO

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A Renegociação do “Anexo C” do Acordo de Itaipu teria, na oportunidade de sua consecução, algumas alternativas em beneficio das Partes Contratantes.

Abel Holtz

Ao final do prazo estabelecido no Acordo Binacional com foco principal no “Anexo C”, em 2023, será a ocasião na qual as alternativas a negociar entre as Partes Contratantes – Brasil e Paraguai – poderiam vir a ser construídas para um beneficio financeiro importante para ambos, além do suprimento de energia. Independente dos volumes de energia que vierem ser demandadas por cada uma das Partes, para compor as suas matrizes de suprimento à sua demanda e, da energia que será disponibilizada para venda ao Brasil por parte do Paraguai, a tarifa da energia poderá ser definida basicamente com a consideração dos custos operacionais, manutenção, atualização da usina, posto que a divida para construção da usina estará quitada.

Segundo o presidente da ANDE atual tarifa de energia no Paraguai é bastante competitiva. ao encontrar-se com os seis grandes que responderam à manifestação de interesse em investir, atraído pelas condições que estão sendo oferecidas e a garantia do fornecimento de energia. Destacando a construção das duas LT’s de 500 kV de Itaipu para Minga Guazú, financiada pela CAF. Os grupos empresariais foram: três do Brasil, um da Argentina, um do México e um da Coréia do Sul.

Assim, como o Paraguai pretende comprar toda a energia contida em sua cota parte através da ANDE que, por sua vez, poderá designar uma empresa, ao critério da Parte Paraguaia, para comercialização dos excedentes com o Brasil e/ou terceiros Países, os montantes decorrentes da venda da energia não consumida poderão ser levados a estabelecer um Fundo de Recebíveis de montante considerável que possibilitaria ao Paraguai realizar novos investimentos inclusive em infraestrutura e geração de energia.

Pelo que tem sido publicado na imprensa de ambos os lados da fronteira a tarifa a ser estabelecida após a quitação da divida, se situaria em torno de US$ 18.00/MWhs – alguns até acreditam que pode ser um pouco menos – pois ao que se sabe a quitação da divida representa 63% do valor da tarifa hoje praticada.

Se confirmada esta hipótese, a comercialização no mercado brasileiro poderia até ser feita, pela empresa designada pelo Paraguai, ao preço médio de US$ 32.00/MWhs. A eventual confirmação desta possibilidade, a receita derivada desta venda poderia levar ao estabelecimento de um Fundo de Recebíveis, considerando a venda da energia por 20 anos, em contratos firmados com consumidores no Brasil, pela comercializadora referida, que poderia ser ordem de US$ 14 mil milhões (51.500×103x14x20) com riscos inerentes e possíveis da operação no mercado de energia Brasileiro.

Se, em outra hipótese também em avaliação, os montantes que hoje são destinados a quitação da divida, cerca de US$ 1.000 milhões a cada ano, como referido na imprensa paraguaia, considerando o mesmo prazo dos contratos de comercialização, ou seja, 20 anos, o Fundo de Recebíveis poderia vir a ser da ordem de US 20.000 milhões (1.000×103x20).

Já a manifestação do diretor técnico paraguaio da Itaipu Binacional conclui que melhor venda e a melhor utilização da energia de Itaipu é que nos levarão ao tão desejado preço justo. O diretor técnico acrescentou que o país está crescendo em todos os sentidos, e que chegará um momento em que teremos que explorar novas fontes de geração, com rios internos, além de ir em direção à geração eólica e solar.

Em qualquer das hipóteses há que se considerar que são necessários estudos que teriam de ser finalizados até janeiro de 2020, para permitir a decisão pela melhor alternativa.

Registre-se que no Paraguai está em discussão a criação da Comercializadora Nacional de Entidades Binacionais (Conebi) que seria uma instituição autónoma, independente e descentralizada, com personalidade jurídica de Direito Público, responsável pela gestão de comercialização da produção de energia pelas entidades binacionais de Itaipu e Yacyretá. Com relação ao financiamento da entidade a ser criada, o anteprojeto estabelece que eles venham da aplicação de uma alíquota de até 0,5% sobre os resultados das operações de compra e venda com a cada liquidação ou faturamento.

Estendendo ao lado do brasileiro a segunda hipótese, na qual os montantes que hoje são destinados a quitação da divida e considerando a sistemática aqui praticada, as subsidiarias – Furnas e Eletrosul – teriam que destinar, enquanto vigente as atuais regras, à conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu, administrada pela Eletrobrás, o montante que seria obtido pela venda da energia às distribuidoras do sul, sudeste e centro-oeste. Mantidas as considerações quanto a venda da energia às distribuidoras pelas subsidiarias – Furnas e Eletrosul – ao preço definido pela Agencia Reguladora, em US$ 27,87/KWh para 2018, em 20 anos definiria um montante de cerca de US$ 20 mil milhões (51.500x 0,02787x720x20), valor similar a aquele que hoje é destinado à referida conta, para quitação da divida que se encerra em 2023.

Acreditando numa possível consideração e avaliação por parte do Governo Brasileiro destas “provocações” e estando em gestação a Capitalização da Eletrobrás, e não, a sua privatização, seria fácil perceber que a oportunidade de incrementar o valor das ações da empresa em Bolsas levaria à modelagem financeira sendo estruturada, um “up-grade” na valorização das ações dada pelo Fundo de Recebíveis criado, que poderia ainda permitir usá-lo como Garantia para o retorno da empresa a sua indiscutível liderança em investimentos de importância para o nosso setor elétrico que seriam agregados aos atuais 30% na geração e aos 50% na transmissão de energia.

Registre-se que no Paraguai está em discussão a criação da Comercializadora Nacional de Entidades Binacionais (Conebi) que eria uma instituição autónoma, independente e descentralizada, com personalidade jurídica de Direito Público, responsável pela gestão de comercialização da produção de energia pelas entidades binacionais de Itaipu e Yacyretá. Com relação ao financiamento da entidade a ser criada, o anteprojeto estabelece que eles virão da aplicação de uma alíquota de até 0,5% sobre os resultados das operações de compra e venda com os principais comercializadores definidos em licitações. Este percentual será aplicado periodicamente a cada liquidação ou faturamento.