Energia x Candidatos a Governador de São Paulo

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No caso do Estado mais desenvolvido e demandante de energia elétrica a realidade não é percebida em sua extensão, por não saberem ou porque não se colocam à frente dos impactos que terão que administrar e dar resposta à problemática que se instalará durante o período de seu Governo.

Não estão sendo diferentes o desencontro de percepções e o distanciamento de objetivos e desafios no Setor Elétrico quando observados os programas dos candidatos ao Governo do Estado de São Paulo, e aqueles dos presidenciáveis. Em todas as oportunidades que eles têm tido, diretamente ou através de seus designados representantes, quando aparecem, não estão convergentes à realidade do Setor Elétrico Nacional onde São Paulo tem preponderância e insofismável importância. No caso do Estado mais desenvolvido e demandante de energia elétrica a realidade não é percebida em sua extensão, por não saberem ou porque não se colocam à frente dos impactos que terão que administrar e dar resposta à problemática que se instalará durante o período de seu Governo.

O Estado de São Paulo consome muito mais energia do que produz significando afirmar que tem necessidade de importar mais de 56% da sua demanda. Esta importação de energia elétrica necessária para atendimento da demanda do Estado é feita através do Sistema Interligado Nacional (SIN) e produzida não somente dos submercados Norte ou Sul, às vezes até do Nordeste – dependendo da administração que é muito bem feita pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) – como também, uma maior parte da usina de Itaipu.

Ainda esta semana o atual Ministro de Energia referiu-se a necessidade de avaliar e preparar-se para negociações sobre a revisão do “Anexo C” do Tratado de Itaipu que normatiza até 2023, o destino do excedente de direito do Paraguai na geração produzida na usina de Itaipu, hoje destinados ao Brasil – podemos até dizer que esta energia assegura precipuamente a São Paulo, seu suprimento.

O Governo paraguaio recém-empossado já procurou o atual Governo do Brasil para entendimentos sobre o tema sinalizando a importância que estabelece o tema para o orçamento do País. Depois de 2023, o Paraguai tendo amortizado toda a sua divida ao Brasil na origem estabelecida via Eletrobrás, poderá vender a sua disponibilidade na geração a quem atender às suas diretrizes e preços.

Nesta realidade o postulante que vier a ser eleito governador em São Paulo dado a importância que a energia elétrica tem para a indústria e populações, terá que desempenhar papel preponderante na defesa dos interesses destes entes nas negociações do “Anexo C” do Tratado que se seguirão lideradas pelo Governo federal no nível internacional, que determinarão novas bases para o destino dos excedentes de geração de direito do Paraguai, quanto à forma, preços e condições para a futura venda para o Sistema Interligado Nacional do Brasil.

As futuras negociações – que deveriam estar nos programas de Governo dos postulantes ao Governo Federal e, tanto quanto, daqueles ao Governo do Estado – compreenderão do lado brasileiro, a participação do Governo Federal, dos Ministérios da Energia e Relações Exteriores, como também, do Senado e da Câmara de Deputados – até para revogação de lei que obriga as empresas Furnas e Eletrosul a vender a energia às distribuidoras existentes nos seus mercados a preços definidos pela Agencia Reguladora – que ao final deverão selar o novo “Anexo C”  ao tratado bilateral que vier a ser acordado entre o Brasil e o Paraguai. E do lado do Paraguai outro processo de envergadura e complexidade também deverá ser perpetrado e teremos que acompanhar. O Governo do Estado de São Paulo não poderá se escusar ou não ser proativo nos entendimentos e negociações.

Cabe ressaltar que segura e circunstancialmente, é evidente que a destinação destes excedentes será primordialmente será para o Brasil quando se verifica que:

  • Apesar da crescente demanda do próprio Paraguai o volume de excedentes não poderia ainda, ser absorvido pela sua demanda atual e próxima;
  • A destinação para a Argentina, não seria uma possibilidade por ter a demanda atual atendida e consideraríamos ainda que as difíceis negociações entre os dois Países em razão da geração na hidrelétrica de Yacyretá, outra binacional, certamente seria inibidora a esta alternativa levando a preferência seria do nosso País;
  • Para a Bolívia outro mercado vizinho, tem planos para exportar cerca de 7.000 MW (megawatts), portanto não seria destino;
  • Quanto ao Uruguai pelo que sabe a demanda está atendida; e,
  • Uma eventual destinação para o Chile apesar de cogitações não ser atraente no período dado a custosos investimentos em transmissão.

Neste canário abre–se um largo espaço para que as complexas e extensas negociações possam assegurar o destino dos excedentes do Paraguai em Itaipu para o Sistema Integrado Nacional (SIN) onde os interesses de São Paulo deverão ter significado importante e terão que ser defendidos pelo novo governador, sobretudo para assegurar modicidade nos preços a pagar pela energia elétrica em defesa da nossa indústria e a população em geral.

Além deste relevante aspecto da continuidade da destinação dos excedentes do Paraguai na hidroelétrica de Itaipu para que o atendimento da demando do Estado seja assegurada, caberia ainda avaliar e indicar que o novo Governo do Estado deveria incentivar os projetos da geração termelétrica utilizando o gás natural que se origina no pré-sal e que chega ao continente obrigatoriamente no litoral do Estado, que deveriam ser estruturados e prestigiados, além do restabelecimento das condições para dar continuidade a geração com biomassa, sobretudo de cana e resíduos sólidos, além do apoio a geração distribuída (GD) com base em eólicas e preferencialmente as fotovoltaicas.

Por fim, auguramos ao novo e futuro governador do Estado de São Paulo a entronização do tema em seu programa de Governo e sucesso na obtenção dos resultados de interesse da indústria e dos seus eleitores, pois o suprimento de energia não é só responsabilidade do Governo Federal, e sim, do Estado Brasileiro como define a nossa Constituição, portanto, o Estado de São Paulo tem a obrigação de participar na observância do Direito Constitucional.

ARTIGO A ABEL HOLTZ, CONSULTOR.