Está chegando a Hora!

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É sabido que o Paraguai esta se preparando para a renegociação do Anexo “C” há algum tempo.

Há algum tempo, em uma hora ou outra, o tema – “cota parte do Paraguai na geração de Itaipu definida no Tratado Bilateral entre o Brasil e o Paraguai“- é mencionado por autoridades de forma desconectada com a gravidade do imbróglio, e suas colocações são reverberadas na imprensa de forma descontinua. O tema da continuidade da destinação da energia de cota parte do Paraguai decorrente da geração em Itaipu, como definido no Tratado mencionado e ainda vigente define como destino da energia até 2023 para o Brasil, como se acomoda as autoridades brasileiras. A partir deste ano de 2023 a critério do Paraguai, a energia poderá ter distinta alocação de seu direito, quer comercializando-a com outros Países quer atendendo à sua demanda crescente.

Muitos irão considerar que a possibilidade de nova destinação da energia da cota parte do Paraguai distinta do Brasil é remota. Daí a acomodação. Entretanto, o esforço que os governantes do nosso vizinho estão a fazer para atrair empresas internacionais, incluindo empresas brasileiras, para instalarem unidades em seu território, é patente, público, válido, e, de direito, significando um incremento de sua demanda crescente por energia e consequente utilização da sua cota parte em Itaipu ao longo dos próximos anos.

Tal esforço de industrialização do Paraguai à proporção que for se materializando, levará a uma crescente demanda ocasionada pelo sucesso do programa, e irá comprometer grande parte da sua cota parte da energia de Itaipu, para atender a instalações destas novas unidades de produção em seu território. Para atingir seus objetivos os governantes daquele País estão a oferecer tributos na ordem de 1% e energia a preços inimagináveis aqui no Brasil. Registre-se que o crescimento do nosso parceiro tem sido constante e em torno de 5% ao ano. Com esta ação seguramente o Paraguai irá manter este crescimento e ampliar a consequente demanda da energia de sua cota parte em Itaipu.

Cabe ressaltar que a decrescente cessão da cota parte face ao incremento da demanda do Paraguai, sem considerar outras possibilidades, significará um “gap” no atendimento da oferta à região Sudeste e Centro-Oeste no Brasil, posto que, a cota parte do Paraguai na energia de Itaipu correspondendo à cerca de 10 a 12,5% do total da oferta da região, ou em outras palavras, que sem a cota parte Paraguaia estaremos afetando fortemente a região mais industrializada do Brasil por não estarmos buscando alternativas a esta ação.

É sabido que o Paraguai esta se preparando para a renegociação do Anexo “C” há algum tempo. Discordam baseados em estudos elaborados por consultoria estrangeira, que seus compromissos estabelecidos no tratado com o Brasil, decorrentes do investimento na usina e consequente destinação da sua cota parte, estariam atendidos ainda ao fim deste ano (2018). Também defendem que o atual preço pago pelo Brasil pela energia cedida é ridículo e que estes preços deveriam ser elevados para um patamar entre Us$ 60 e 80 / MWh (megawatt hora). Por fim, teriam o direito de vender parcela de sua cota parte não demandada nacionalmente, para consumidores em outros Países além do Brasil.

Seguramente, o tema poderia ser, ou deveria ser inserido na “pauta bomba” que será repassada ao novo governo que se instalará ao inicio de 2019, mas, não poderia ser considerado como inconsequência somente do Legislativo, como as demais inseridas no contexto desta pauta, apesar de podermos considerar que o Legislativo deverá estar alinhado com Executivo e o Judiciário para a renegociação do anexo “C” do Tratado atendendo aos interesses de nosso País, e, portanto, a inclusão do tema na problemática da nominada pauta, é legitima.

Também há que se considerar a constante queixa das indústrias instaladas no Brasil que a energia que demandam é muito cara e os tributos incidentes são absurdos, diminuindo sua competitividade até pela importação dos mesmos produtos. A descotização definida nos últimos dias irá ampliar mais ainda os preços da energia e ainda terão adicionais consequentes à legislação em discussão, que estabelece que as perdas e “roubos” de energia serão pagos pelos consumidores que têm correição.

Cabe o registro que ao Paraguai não resta alternativas para atender a sua crescente demanda qual não seja a utilização de sua cota parte na energia gerada em Itaipu. Uma eventual alternativa para atender à sua crescente demanda poderia ser aquela divulgada pelo nosso comum vizinho, a Bolívia, de vir a construir usinas para exportar até 7.000 MW de energia elétrica. Uma alternativa ainda possível a ser considerada, seria vir a construir duas importantes hidrelétricas no rio Paraná, onde se destaca a hidrelétrica de Corpus Christi, uma binacional com a Argentina, estudada e imaginada a construir há mais de vinte anos e ainda não construída por falta de recursos.

Este tema deveria estar sendo enfrentado pelo nosso governo de maneira estratégica, antecipada e atenta, pois as alternativas que poderíamos dispor para o atendimento de nossa demanda, mesmo que no curto prazo o crescimento do Brasil seja pequeno, seria a construção de novos empreendimentos, que poderiam ser térmicas a gás natural, ou acionar as térmicas mais caras, pois a construção das hidrelétricas na região amazônica não está sendo consideradas e, as nucleares ou mesmo as térmicas a carvão, estão em compasso de espera.

Se não houver uma negociação de preços adequada, mesmo que modulada a destinação da parcela da cota parte do Paraguai em Itaipu sendo para o Brasil, além de decrescente oferta a energia elétrica terá preços elevados e que impactará ainda mais, as tarifas aos consumidores com forte impacto na industrialização e, consequentemente, o horizonte que se delineia será nefasto para incremento de empregos e ao bolso do consumidor.

ARTIGO A ABEL HOLTZ, CONSULTOR.